Heranças e Doações (ITCMD): O que muda no Planejamento Sucessório?
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe mudanças profundas não apenas para o consumo, mas também para a tributação sobre o patrimônio, impactando diretamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) [1], [2]. Embora o foco midiático esteja na criação do IBS e da CBS, as novas regras constitucionais e […]