O Tratamento do Passivo Fiscal na RJ: Transação Tributária e o Novo Equilíbrio com a Lei 14.112/2020
O crédito tributário, por natureza, sempre foi uma das maiores controvérsias na Recuperação Judicial (RJ), pois a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF) o exclui dos efeitos do plano de pagamento. A Lei nº 14.112/2020 manteve essa exclusão. Contudo, a reforma impôs ao devedor a obrigação de apresentar, na petição inicial, o passivo […]
Sistema de integridade (compliance) à luz da lei anticorrupção.
A governança corporativa é frequentemente e equivocadamente associada de forma exclusiva às grandes corporações de capital aberto. Contudo, a implementação de práticas sólidas de governança é uma necessidade imperativa para empresas de qualquer porte, desde a sua concepção. Mais do que um mero cumprimento burocrático, trata-se de um alicerce estratégico que organiza as relações societárias e […]
Acordo de sócios: o documento que protege o futuro do seu negócio.
A estruturação jurídica de uma sociedade empresária transcende a mera elaboração de seu contrato social ou estatuto. Enquanto esses documentos são obrigatórios e conferem publicidade à constituição da empresa, a verdadeira segurança de longo prazo reside em um instrumento privado e estratégico: o Acordo de Sócios. Este documento, embora não seja exigido por lei, atua […]
Mediação e Conciliação: A Construção do Sistema Brasileiro de Pré-Insolvência Empresarial
A Lei nº 14.112/2020 introduziu, de forma expressa, mecanismos alternativos de resolução de conflitos (ADRs) na Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF). Tal inovação ratificou a adoção da conciliação e da mediação para a solução da crise empresarial. O objetivo principal é incentivar a negociação e os acordos em um ambiente seguro, buscando […]
O que é governança corporativa e por que a sua empresa precisa dela.
A governança corporativa é frequentemente e equivocadamente associada de forma exclusiva às grandes corporações de capital aberto. Contudo, a implementação de práticas sólidas de governança é uma necessidade imperativa para empresas de qualquer porte, desde a sua concepção. Mais do que um mero cumprimento burocrático, trata-se de um alicerce estratégico que organiza as relações societárias e […]
Sistema de integridade (compliance) à luz da lei anticorrupção.
A governança corporativa é frequentemente e equivocadamente associada de forma exclusiva às grandes corporações de capital aberto. Contudo, a implementação de práticas sólidas de governança é uma necessidade imperativa para empresas de qualquer porte, desde a sua concepção. Mais do que um mero cumprimento burocrático, trata-se de um alicerce estratégico que organiza as relações societárias e […]
Acordo de sócios: o documento que protege o futuro do seu negócio.
A estruturação jurídica de uma sociedade empresária transcende a mera elaboração de seu contrato social ou estatuto. Enquanto esses documentos são obrigatórios e conferem publicidade à constituição da empresa, a verdadeira segurança de longo prazo reside em um instrumento privado e estratégico: o Acordo de Sócios. Este documento, embora não seja exigido por lei, atua […]
Proteção da Propriedade Intelectual nas Startups
O ecossistema de startups é impulsionado pela inovação, consolidando a Propriedade Intelectual (PI) como o ativo tangível e intangível mais valioso dessas organizações. Contudo, uma vulnerabilidade jurídica fatal e frequente em negócios nascentes é a falta de formalização sobre a titularidade desses bens. Garantir que a PI pertença de fato e de direito à sociedade empresária, e não […]
O Ano de 2026: O “Ano Teste” e o Impacto no Bolso
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, estabeleceu um cronograma de transição que terá seu primeiro marco prático em 2026. Este período, conhecido tecnicamente como “ano teste”, é fundamental para calibrar os novos sistemas de arrecadação do IVA Dual antes da implementação definitiva. Neste artigo, exploramos o que muda na prática para o […]
Mediação e Conciliação: A Construção do Sistema Brasileiro de Pré-Insolvência Empresarial
A Lei nº 14.112/2020 introduziu, de forma expressa, mecanismos alternativos de resolução de conflitos (ADRs) na Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF). Tal inovação ratificou a adoção da conciliação e da mediação para a solução da crise empresarial. O objetivo principal é incentivar a negociação e os acordos em um ambiente seguro, buscando […]